STF RMS 8733 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE INVESTIGADOR DE POLICIA.
INSCRIÇÃO, DEFERIDA PROVISORIAMENTE, PODENDO SER ANULADA EM FACE DE
PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL.
NÃO SENDO CONHECIDAS AS CONCLUSÕES DESSE PARECER NÃO FOI POSSIVEL
AO EGREGIO TRIBUNAL A QUO DIZER O CANCELAMENTO SIGNIFICAVA ABUSO DE
PODER. WRIT DENEGADO, POR NÃO HAVER DIREITO CERTO A PROTEGER.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE INVESTIGADOR DE POLICIA.
INSCRIÇÃO, DEFERIDA PROVISORIAMENTE, PODENDO SER ANULADA EM FACE DE
PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL.
NÃO SENDO CONHECIDAS AS CONCLUSÕES DESSE PARECER NÃO FOI POSSIVEL
AO EGREGIO TRIBUNAL A QUO DIZER O CANCELAMENTO SIGNIFICAVA ABUSO DE
PODER. WRIT DENEGADO, POR NÃO HAVER DIREITO CERTO A PROTEGER.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
ANULAÇÃO, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INVESTIGADOR, POLICIA,
APURAÇÃO, ANTECEDENTES, CANDIDATO, COMISSAO, INVESTIGAÇÃO.
DESCONHECIMENTO, CERTIDÃO, IMPOSSIBILIDADE, DEMONISTRAÇÃO, ABUSO DE
PODER, AUSÊNCIA, DIREITOS.
AD1779, CONCURSO PÚBLICO, INSCRIÇÃO, ANULAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 30/05/00, (SVF).
Alteração: 06/08/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
09/08/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1961 PP-01898 EMENT VOL-00475-01 PP-00407
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: CARLITP ARTAL
RECDA.; FAZENDA DO ESTADO
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