STF RMS 8747 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
PROFESSORES PRIMARIOS DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, SÃO PAULO,
DEMITIDOS POR TEREM SIDO NOMEADOS SEM CONCURSO. REINTEGRAÇÃO NEGADA
POR FALTA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO PLEITEADO.
Ementa
PROFESSORES PRIMARIOS DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, SÃO PAULO,
DEMITIDOS POR TEREM SIDO NOMEADOS SEM CONCURSO. REINTEGRAÇÃO NEGADA
POR FALTA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO PLEITEADO.Decisão
À unanimidade negaram provimento.
Data do Julgamento
:
21/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1962 PP-01385 EMENT VOL-00503-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTES.: EUBE MORAES LEITE E OUTROS
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
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