STF RMS 8780 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
BENEFICIO CONCEDIDO A SERVIDOR QUE TRABALHA EM ZONA SUJEITA A
MALARIA E OUTRAS ENDEMIAS.
Ementa
BENEFICIO CONCEDIDO A SERVIDOR QUE TRABALHA EM ZONA SUJEITA A
MALARIA E OUTRAS ENDEMIAS.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do relator que provia, em parte, o recurso.
Data do Julgamento
:
06/04/1964
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1964 PP-04423 EMENT VOL-00605-02 PP-00528
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ADMÁRIO ALVES DE MENDONÇA
ADV.: ROMEU RODRIGUES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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