STF RMS 8870 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROVIMENTO. EXERCÍCIO DESCONTINUO
NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO. SEM APOIO O PEDIDO NO ART. 95,
PARAGRAFO 3, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REPRODUZIDO NA ESTADUAL.
Ementa
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROVIMENTO. EXERCÍCIO DESCONTINUO
NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO. SEM APOIO O PEDIDO NO ART. 95,
PARAGRAFO 3, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REPRODUZIDO NA ESTADUAL.Decisão
Por acôrdo de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
30/08/1961
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1961 PP-02311 EMENT VOL-00481-02 PP-00640
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JULIO TOSTES MACHADO
RECORRIDO: GOVERNADOR DO ESTADO
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