STF RMS 8873 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
COOPERATIVO DE CRÉDITO AGRICOLA. FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, EM COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DE S.P. MATÉRIA DO FATO
CONTROVERTIDA, SOBRE A REGULARIDADE OU IRREGULARIDADE DE ASSEMBLÉIAS
DE QUOTISTAS, ESCAPA AO MANDADO DE SEGURANÇA.
Ementa
COOPERATIVO DE CRÉDITO AGRICOLA. FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, EM COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DE S.P. MATÉRIA DO FATO
CONTROVERTIDA, SOBRE A REGULARIDADE OU IRREGULARIDADE DE ASSEMBLÉIAS
DE QUOTISTAS, ESCAPA AO MANDADO DE SEGURANÇA.Decisão
Por decisão unânime, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
06/09/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1961 PP-02236 EMENT VOL-00480-01 PP-00342
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ASENITSU KUSANO E OUTROS
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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