STF RMS 9277 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
JORNALISTA. RADIALISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO. PROVIMENTO.
Ementa
JORNALISTA. RADIALISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO. PROVIMENTO.Decisão
À Unanimidade, deram provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1962 PP-02257 EMENT VOL-00512-01 PP-00201
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECTE. : PLÁCIDO MODESTO MARTINS DE MELLO
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
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