STF RMS 9290 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
DESPROVIDO RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO QUE, DENEGANDO
SEGURANÇA, APROVOU SOLUÇÃO ADOTADA PELO CONSELHO SUPERIOR DA
MAGISTRATURA EM PROVIMENTO CORRETIVO.
Ementa
DESPROVIDO RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO QUE, DENEGANDO
SEGURANÇA, APROVOU SOLUÇÃO ADOTADA PELO CONSELHO SUPERIOR DA
MAGISTRATURA EM PROVIMENTO CORRETIVO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
04/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 05-07-1962 PP-01601 EMENT VOL-00506-01 PP-00210
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOURENÇO WESTIN VASCONCELLOS
RECORRIDO: TRIBUNAL, DIGO, CONSELHOR SUPERIOR DA MAGISTRATURA
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