STF RMS 9356 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
OFICIAL DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS. CONTRIBUIÇÃO
PARA O MONTEPIO, NA BASE DE POSTO SUPERIOR, E LIMITADA A HIERARQUIA
DA PATENTE. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
OFICIAL DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS. CONTRIBUIÇÃO
PARA O MONTEPIO, NA BASE DE POSTO SUPERIOR, E LIMITADA A HIERARQUIA
DA PATENTE. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
A Turma, unânime, negou provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
21/02/1967
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1967 PP-01431 EMENT VOL-00691-01 PP-00202
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTES.: BERNARDO DE SOUZA NEVES E OUTRO
ADV.: JOSÉ BERTHOIDO DE CARVALHO
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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