STF RMS 9389 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
NÃO E AUTO EXECUTAVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 15, INCISO III, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS MINERAIS. SEGURANÇA
DENEGADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
SÚMULA N 118.
Ementa
NÃO E AUTO EXECUTAVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 15, INCISO III, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS MINERAIS. SEGURANÇA
DENEGADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
SÚMULA N 118.Decisão
À unanimidade negaram provimento.
Data do Julgamento
:
18/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1965 PP-02281 EMENT VOL-00629-01 PP-00037
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTE. : COMPANHIA BRASILEIRA DE COBRE
ADV. : JOÃO CARLOS SILVEIRO
RECDO. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV. : FLORIANO MAYA D' AVILA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 12/11/2014, AMD.