main-banner

Jurisprudência


STF RMS 9432 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
NÃO SE VERIFICOU TRANSFORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE EM OUTRA.
Decisão
A Turma, unânime, negou provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 20/09/1966
Data da Publicação : DJ 05-02-1967 PP-00181 EMENT VOL-00679-01 PP-00081
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : RECTE. : IMOBILIÁRIA E IMPORTADORA ROTZEN LTDA ADV. : HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RECDO. : ESTADO DA GUANABARA
Mostrar discussão