STF RMS 9434 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
"Proventos de aposentadoria. Suspensão. Aceito emprêgo remunerado, em central elétrica, por parte de funcionário da IAPFESP, em gôzo de aposentadoria, tem êle suspensos os proventos referentes á aposentadoria."
Ementa
"Proventos de aposentadoria. Suspensão. Aceito emprêgo remunerado, em central elétrica, por parte de funcionário da IAPFESP, em gôzo de aposentadoria, tem êle suspensos os proventos referentes á aposentadoria."Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
11/12/1961
Data da Publicação
:
DJ 18-01-1962 PP-00115 EMENT VOL-00490-02 PP-00512
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MATÉUS NASCIMENTO
RECORRIDO: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS
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