STF RMS 9501 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
REMOÇÃO COMPULSORIA. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO. NÃO PROVIMENTO.
Ementa
REMOÇÃO COMPULSORIA. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO. NÃO PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
16/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1962 PP-02559 EMENT VOL-00516-02 PP-00439
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOEL DE ALMEIDA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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