STF RMS 9553 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL PAULISTA. CARGO DE CHEFIA DE SECÇÃO. E
ISOLADO E DE LIVRE PROVIMENTO.
Ementa
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL PAULISTA. CARGO DE CHEFIA DE SECÇÃO. E
ISOLADO E DE LIVRE PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
20/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1963 PP-01355 EMENT VOL-00536-02 PP-00578
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELLO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ GERALDO DE MATTOS BARROS E OUTROS
RECORRIDA: FAZENDA DO ESTADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
ANALISE:(AMW).
REVISÃO PROVISORIA:(DMY/NCS).
ALTERAÇÃO: 15.06.94, (AK ).
Alteração: 26/05/2015, OJR.
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