STF RMS 9561 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
ESCREVENTE DE OFICIO DE JUSTIÇA. NOMEAÇÃO EM CARÁTER INTERINO.
DIREITO A POSSE. RECURSO PROVIDO.
Ementa
ESCREVENTE DE OFICIO DE JUSTIÇA. NOMEAÇÃO EM CARÁTER INTERINO.
DIREITO A POSSE. RECURSO PROVIDO.Decisão
Em decisão unânime deram provimento.
Data do Julgamento
:
30/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1966 PP-04189 EMENT VOL-00676-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : RIVADÁVIA BRAYNER DE MELO RANGEL
ADV. : HELIO CIANEIROS D. FILHO
RECDO. : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PAUDALHO
Mostrar discussão