STF RMS 9570 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
UNIÃO DOS CONJUGES APLICAÇÃO DO ART.102 DA CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO.
Ementa
UNIÃO DOS CONJUGES APLICAÇÃO DO ART.102 DA CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO.Decisão
Deram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
20/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1962 PP-02038 EMENT VOL-00510-01 PP-00170 RTJ VOL-00025-01 PP-00128
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECTE. : ALDA CABRAL DE MONLEVADE
RECDA. : FAZENDA DO ESTADO