STF RMS 9588 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
FUNCIONÁRIO. APOSENTADORIA COM 25 ANOS DE SERVIÇOS POLICIAIS. NÃO
COMPROVADOS OS 25 ANOS DE PRESTAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS, A SEGURANÇA
FOI DENEGADA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
FUNCIONÁRIO. APOSENTADORIA COM 25 ANOS DE SERVIÇOS POLICIAIS. NÃO
COMPROVADOS OS 25 ANOS DE PRESTAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS, A SEGURANÇA
FOI DENEGADA. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
POLICIA CIVIL, APOSENTADORIA ESPECIAL, DIREITOS, AUSÊNCIA, MOTIVO,
TEMPO DE SERVIÇO, POLICIAL, COMPROVAÇÃO, FALTA, (AD).
AD0853,POLICIA CIVIL
APOSENTADORIA
Legislação
LEG-EST LEI-000262 ANO-1949 ART-00024
(SP).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 29/06/2015, RRI.
Data do Julgamento
:
04/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 26-07-1962 PP-01927 EMENT VOL-00509-01 PP-00283
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRO MACHADO DE SOUZA
RECORRIDA: FAZENDA DO ESTADO
Mostrar discussão