STF RMS 9634 / MA - MARANHÃO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa

CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Decisão

Provido o recurso, à unanimidade.

Data do Julgamento : 03/06/1965

Data da Publicação : DJ 05-08-1965 PP-01959 EMENT VOL-00624-01 PP-00174

Órgão Julgador : Tribunal Pleno

Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES

Parte(s) : RECTE. : CÁSSIO MUNIZ S.A. - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO ADV. : OLÍMPIO SOUZA GUIMARÃES RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Mostrar discussão

Juristas