STF RMS 9662 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
IMPOSTO DE LUCRO IMOBILIÁRIO SOBRE VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR
HERANÇA QUE SE PRETENDE VENDER APÓS A LEI N 3.470, DE 1958 - IMPOSTO
DEVIDO.
Ementa
IMPOSTO DE LUCRO IMOBILIÁRIO SOBRE VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR
HERANÇA QUE SE PRETENDE VENDER APÓS A LEI N 3.470, DE 1958 - IMPOSTO
DEVIDO.Decisão
Negaram provimento contra o voto dos Srs. Ministros Pedro Chaves e Ribeiro da Costa.
Data do Julgamento
:
16/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1962 PP-01454 EMENT VOL-00504-02 PP-00546
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALZIRA MIGUEL ROHANA
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 03/07/2015, RRI.
Mostrar discussão