STF RMS 9669 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
ALÉM DE NÃO CABER MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA REINTEGRAÇÃO
PROVISORIA DA POSSE, ESTA FOI RESTITUIDA DEFINITIVAMENTE.
Ementa
ALÉM DE NÃO CABER MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA REINTEGRAÇÃO
PROVISORIA DA POSSE, ESTA FOI RESTITUIDA DEFINITIVAMENTE.Decisão
À unanimidade negaram provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
30/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1963 PP-04448 EMENT VOL-00566-01 PP-00689
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: EMILIA GONÇALVES BANNITZ
ADV. BENEDITO COSTA NETO
RECORRIDO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARÍLIA
Mostrar discussão