STF RMS 9732 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA : - IMPOSTO DE LUCRO IMOBILIÁRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA,
OBJETO DE PROMESSA DE VENDA CELEBRADA POR ESCRITURA ANTERIOR À LEI
3.470, DE 28/11/1958.
Ementa
EMENTA : - IMPOSTO DE LUCRO IMOBILIÁRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA,
OBJETO DE PROMESSA DE VENDA CELEBRADA POR ESCRITURA ANTERIOR À LEI
3.470, DE 28/11/1958.Decisão
Deram provimento contra o voto do Ministro Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
16/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1962 PP-01933 EMENT VOL-00508-02 PP-00523
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : OCTÁVIO BOTAFOGO GONÇALVES DA SILVA.
RECDO. : UNIÃO FEDERAL.
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