STF RMS 9745 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
FUNCIONÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PARA DESFAZER-SE NOMEAÇÃO DE OUTRO
FUNCIONÁRIO NOMEADO PARA CLASSE INFERIOR A SUA, SEM PREJUDICAR-LHE
QUALQUER DIREITO. AINDA QUE ILEGAL FOSSE A NOMEAÇÃO, NÃO HAVENDO
PREJUIZO PARA O IMPETRANTE, DENEGA-SE O MANDADO.
Ementa
FUNCIONÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PARA DESFAZER-SE NOMEAÇÃO DE OUTRO
FUNCIONÁRIO NOMEADO PARA CLASSE INFERIOR A SUA, SEM PREJUDICAR-LHE
QUALQUER DIREITO. AINDA QUE ILEGAL FOSSE A NOMEAÇÃO, NÃO HAVENDO
PREJUIZO PARA O IMPETRANTE, DENEGA-SE O MANDADO.Decisão
Indexação
FUNCIONÁRIOS, NOMEAÇÃO, ANULAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, MOTIVO, AUSÊNCIA,
PREJUIZO, IMPETRANTE, NOMEAÇÃO, CLASSE INICIAL, DIVERSIDADE,
FUNCIONÁRIOS, (AD).
AD0121,FUNCIONÁRIO
NOMEAÇÃO
ANULAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 22/06/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
11/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1962 PP-02307 EMENT VOL-00513-01 PP-00362
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: BENILDO LELA DE MORAIS
RECDO.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS