STF RMS 9830 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
DECISÃO DENEGATORIA DE SEGURANÇA A ALUNOS QUE PRETENDIAM CONTINUAR
NO CURSO DE DOUTORADO, TRANSFORMADO, POR LEI EM CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO.
Ementa
DECISÃO DENEGATORIA DE SEGURANÇA A ALUNOS QUE PRETENDIAM CONTINUAR
NO CURSO DE DOUTORADO, TRANSFORMADO, POR LEI EM CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO.Decisão
Indexação
ENSINO SUPERIOR, MATRICULA, CURSO DE DOUTORADO, CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ALUNO,LEI NOVA, RESSALVA,
APROVEITAMENTO, IMPOSSIBILIDADE, (AD).
AD1678,ENSINO SUPERIOR
MATRICULA
Legislação
LEG-EST LEI-006032 ANO-1961 ART-00012
(SP).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 02/02/2017, RRI.
Data do Julgamento
:
17/10/1962
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1962 PP-03510 EMENT VOL-00523-01 PP-00393
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: ROBERTO MAIA E OUTRO
RECORRIDA: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
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