STF RMS 9899 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
DESQUITE AMIGÁVEL. SE A ESPOSA ABRE MÃO DE ALIMENTOS, PRESUME-SE QUE
OS DISPENSA SI ET IN QUANTUM. PODE POR ISSO, MUDADAS AS CONDIÇÕES,
VIR VINDICA-LOS.
Ementa
DESQUITE AMIGÁVEL. SE A ESPOSA ABRE MÃO DE ALIMENTOS, PRESUME-SE QUE
OS DISPENSA SI ET IN QUANTUM. PODE POR ISSO, MUDADAS AS CONDIÇÕES,
VIR VINDICA-LOS.Decisão
Indexação
ALIMENTOS, RENUNCIA, DESQUITE AMIGÁVEL
CV0172,ALIMENTOS
RENUNCIA
EM DESQUITE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 02/06/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
28/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1963 PP-00428 EMENT VOL-00528-01 PP-00073 RTJ VOL-00026-01 PP-00279
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELLO
Parte(s)
:
RECTE.: ALOMERINTO DIAS DOS REIS
RECDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
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