STF RMS 9964 / GO - GOIÁS RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
A DESANEXAÇÃO DO OFÍCIO DE JUSTIÇA É POSSÍVEL, UMA VEZ GARANTIDA A
SITUAÇÃO DO SEU SERVIDOR.
Ementa
A DESANEXAÇÃO DO OFÍCIO DE JUSTIÇA É POSSÍVEL, UMA VEZ GARANTIDA A
SITUAÇÃO DO SEU SERVIDOR.Decisão
Negaram provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
30/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1962 PP-02659 EMENT VOL-00517-02 PP-00530
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: NICOLAU SILVA
RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁS