STF Rp 1020 MC / RS - RIO GRANDE DO SUL MEDIDA CAUTELAR NA REPRESENTAÇÃO
ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 116, PARCIALMENTE, E
194, TOTALMENTE, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, NA REDAÇÃO DA EMENDA
8/79.II, LIMINAR CONCEDIDA PELO RELATOR E REFERENDADA PELO
PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 22, IV E V, DO REGIMENTO INTERNO,
VISANDO PREVENIR A OCORRENCIA DE GRAVES DANOS AS FINANCAS DO
ESTADO, DE INCERTA OU DEMORADA REPARAÇÃO, ALÉM DE PREJUIZOS OUTROS A
SUA ADMINISTRAÇÃO.
Ementa
ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 116, PARCIALMENTE, E
194, TOTALMENTE, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, NA REDAÇÃO DA EMENDA
8/79.II, LIMINAR CONCEDIDA PELO RELATOR E REFERENDADA PELO
PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 22, IV E V, DO REGIMENTO INTERNO,
VISANDO PREVENIR A OCORRENCIA DE GRAVES DANOS AS FINANCAS DO
ESTADO, DE INCERTA OU DEMORADA REPARAÇÃO, ALÉM DE PREJUIZOS OUTROS A
SUA ADMINISTRAÇÃO.Decisão
Indexação
BRIGADA, POLICIA MILITAR, ORGANIZAÇÃO DIREITOS, CONVOCAÇÃO,
MOBILIZAÇÃO.
REPRESENTAÇAO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (RS),
CONCESSÃO, PEDIDO, LIMINAR, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LEI, IMPUGNAÇÃO.
AD0942, POLICIA MILITAR, DIREITOS, REGULAMENTAÇÃO
PC0918, MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR, PREVENÇÃO DE EFEITOS
CT0088, REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00008 INC-00017 LET-V
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00008 PAR-ÚNICO
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00013 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00043
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00057 INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00200
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-EST CES ART-00116
(RS), INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL.
LEG-EST CES ART-00194
(RS), INCONSTITUCIONALIDADE.
LEG-EST EMC-000008 ANO-1979
(RS).
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00022 INC-00004
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00022 INC-00005
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO : REFERENDADA A LIMINAR.
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/03/00, (SVF).
Alteração: 16/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
22/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1980 PP-10940 EMENT VOL-01197-02 PP-00341 RTJ VOL-00098-01 PP-00025
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RPTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RPDO.: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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