STF Rp 1053 MC / RJ - RIO DE JANEIRO MEDIDA CAUTELAR NA REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO LIMINAR DO
DISPOSITIVO IMPUGNADO, INDEFERIMENTO A MINGUA DOS PRESSUPOSTOS
LEGAIS. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
Ementa
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO LIMINAR DO
DISPOSITIVO IMPUGNADO, INDEFERIMENTO A MINGUA DOS PRESSUPOSTOS
LEGAIS. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.Decisão
Indexação
CONCURSO PÚBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RJ), MAGISTRADO, CARREIRA,
INGRESSO, LIMITE DE IDADE.
REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, CÓDIGO, ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA, (RJ), MEDIDA CAUTELAR, SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS,
PRESSUPOSTO, AUSÊNCIA, INDEFERIMENTO.
CT0713,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
MEDIDA CAUTELAR
AD0133,CONCURSO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
LIMITE DE IDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00097 ART-00115 INC-00002 ART-00119
INC-00001 LET-P ART-00144 PAR-00005
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00022 INC-00004 ART-00175
PAR-00001
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00109 INC-00002 ART-00115
INC-00002 ART-00119 INC-00001 LET-E INC-00002 ART-00144
PAR-00005
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 15/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
24/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1980 PP-01232 EMENT VOL-01189-01 PP-00006 RTJ VOL-00105-01 PP-00005
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
REPTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REPDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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