STF Rp 1067 / RJ - RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. REGIMENTO INTERNO
DO TRT-1A. REGIAO, ART. 10, PARAGRAFOS 1. E 5., REFERENTES A
ELEIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO. CONCEDIDA MEDIDA LIMINAR, FORAM OS
DISPOSITIVOS IMPUGNADOS OBJETO DE ALTERAÇÃO, AFASTANDO-SE A
ALEGADA INVALIDADE. NORMAS DE QUE NÃO RESULTARAM EFEITOS.
REPRESENTAÇÃO QUE SE JULGA PREJUDICADA.
Ementa
REPRESENTAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. REGIMENTO INTERNO
DO TRT-1A. REGIAO, ART. 10, PARAGRAFOS 1. E 5., REFERENTES A
ELEIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO. CONCEDIDA MEDIDA LIMINAR, FORAM OS
DISPOSITIVOS IMPUGNADOS OBJETO DE ALTERAÇÃO, AFASTANDO-SE A
ALEGADA INVALIDADE. NORMAS DE QUE NÃO RESULTARAM EFEITOS.
REPRESENTAÇÃO QUE SE JULGA PREJUDICADA.Decisão
Julgou-se prejudicada a Representação, unanimemente. Votou o presidente. Plenário, em 02.03.88.
Data do Julgamento
:
02/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1988 PP-07470 EMENT VOL-01496-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RPTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RPDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO
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