STF Rp 1068 / GO - GOIÁS REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE - PEDIDO PREJUDICADO, JA QUE
A LEI INQUINADA DE INCONSTITUCIONAL. FOI REVOGADA, SEM REPERCUSSAO
QUANTO AO TEMPO PRETERITO.
REPRESENTAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.
Ementa
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE - PEDIDO PREJUDICADO, JA QUE
A LEI INQUINADA DE INCONSTITUCIONAL. FOI REVOGADA, SEM REPERCUSSAO
QUANTO AO TEMPO PRETERITO.
REPRESENTAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.Decisão
Indexação
REPRESENTAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL, REVOGAÇÃO,
PREJUDICIALIDADE, PEDIDO.
CT0142,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PREJUDICIALIDADE
REVOGAÇÃO
Legislação
LEG-EST LCP-000043 ANO-1980
ART-00001
(GO).
Observação
VEJA RP-876, RP-930, RP-971, RP-974
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 07/11/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
21/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1981 PP-11413 EMENT VOL-01234-01 PP-00001 RTJ VOL-00111-01 PP-00081
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RPTE.: PROCURADOR -GERAL DA REPÚBLICA
RPDOS.: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
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