STF Rp 1222 QO / RS - RIO GRANDE DO SUL QUESTÃO DE ORDEM NA REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
LEI N. 7877-83, DO RS. REPRESENTAÇÃO ANTERIOR A C.F. DE 1988:
PREJUDICADA.
SENDO A REPRESENTAÇÃO, EM QUE FOI ARGUIDA A INCONSTITUCIONALIDADE
DA LEI N. 7877-83, DO RIO GRANDE DO SUL, OFERECIDA ANTERIORMENTE
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DE SER ELA CONSIDERADA PREJUDICADA
COM A PROMULGAÇÃO DESSA NOVA CARTA POLITICA.
PRECEDENTES.
Ementa
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
LEI N. 7877-83, DO RS. REPRESENTAÇÃO ANTERIOR A C.F. DE 1988:
PREJUDICADA.
SENDO A REPRESENTAÇÃO, EM QUE FOI ARGUIDA A INCONSTITUCIONALIDADE
DA LEI N. 7877-83, DO RIO GRANDE DO SUL, OFERECIDA ANTERIORMENTE
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DE SER ELA CONSIDERADA PREJUDICADA
COM A PROMULGAÇÃO DESSA NOVA CARTA POLITICA.
PRECEDENTES.Decisão
Por unanimidade, o Tribunal julgou prejudicada a representação.
Plenário, 29.3.89.
Data do Julgamento
:
29/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1989 PP-06294 EMENT VOL-01539-01 PP-00062
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
REPRESENTANTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REPRESENTADO: GOVERNADOR E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Mostrar discussão