STF Rp 1254 QO / DF - DISTRITO FEDERAL QUESTÃO DE ORDEM NA REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI FEDERAL, TORNADA
INSUBSISTENTE EM FACE DA PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO DA
REPUBLICA.
REPRESENTAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.
Ementa
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI FEDERAL, TORNADA
INSUBSISTENTE EM FACE DA PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO DA
REPUBLICA.
REPRESENTAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.Decisão
Julgou-se prejudicada a Representação, nos termos do voto do Ministro
Relator, unanimemente. Votou o Presidente. Plenário, 09.11.88.
Data do Julgamento
:
09/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 09-12-1988 PP-32675 EMENT VOL-01527-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
REPRESENTANTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REPRESENTADOS: PRESIDENTE DA REPÚBLICA E CONGRESSO NACIONAL
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