STF Rp 1279 QO / ES - ESPÍRITO SANTO QUESTÃO DE ORDEM NA REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VIGENCIA DE NOVO TEXTO
CONSTITUCIONAL.
REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA.
Ementa
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VIGENCIA DE NOVO TEXTO
CONSTITUCIONAL.
REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA.Decisão
Julgou-se prejudicada a Representação, nos termos do voto do Ministro Relator, unanimemente. Votou o Presidente. Plenário, 10.11.88.
Data do Julgamento
:
10/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1988 PP-31057 EMENT VOL-01525-01 PP-00152
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
REPTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REPDOS.: GOVERNADOR E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1967
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(Redação dada pela EMC-1/1969)
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
LEG-EST LEI-003625 ANO-1983
ART-00009
ART-00034
(ES)
Observação
:
- Acórdãos citados: Rp 765 (RTJ-98/952), Rp 808 (RTJ-55/539), Rp 1116
(RTJ-93/999).
Número de páginas: (5). Análise:(PCD). Revisão:(JOY).
Alteração: 02/06/05, (PCD).
Alteração: 09/11/2011, JAS.
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