STF Rp 1336 QO / RS - RIO GRANDE DO SUL QUESTÃO DE ORDEM NA REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VIGENCIA DE NOVO TEXTO
CONSTITUCIONAL.
REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA.
Ementa
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VIGENCIA DE NOVO TEXTO
CONSTITUCIONAL.
REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA.Decisão
Julgou-se prejudicada a Representação, no termos do voto do Ministro
Relator, unanimemente. Votou o Presidente. Plenário, 26.10.88.
Data do Julgamento
:
26/10/1988
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1988 PP-30023 EMENT VOL-01524-01 PP-00149
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
REPTE.; PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REPDA.: ASSEMBÇEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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