Indexação - LEI ESTADUAL, (AL), REESTRUTURAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, EMPREGO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. - INSTITUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, VANTAGEM PESSOAL, BENEFÍCIO SERVIDOR, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, AUMENTO, VENCIMENTOS. - CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO, AUSÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, PESSOAL, REGIME, (CLT), OPÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS. REPRESENTAÇÃO, INDICIO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONCESSÃO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, SUSPENSÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. CASO MARAJÁS DE ALAGOAS. AD0774 , FUNCIONÁRIO, CARGO PÚBLICO, CRIAÇÃO. AD0684 , FUNCIONÁRIO, VENCIMENTOS, AUMENTO. AD0858 , FUNCIONÁRIO, CARGO PÚBLICO, REESTRUTURAÇÃO. CT0713 , REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA CAUTELAR. CT0197 , REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL. Legislação LEG-FED CF ANO-1967 ART-00006 ART-00052 PAR-ÚNICO ART-00097 PAR-00001 ART-00098 ART-00102 INC-00001 LET-A CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00102 PAR-00001 PAR-00002 ART-00108 PAR-00002 ART-00119 PAR-00001 LET-L LEG-EST LEI-004591 ANO-1984 ART-00003 ART-00004 ART-00006 ART-00007 ART-00008 ART-00011 ART-00012 ART-00013 ART-00014 ART-00015 AL LEG-EST LEI-004591 ANO-1984 ART-00016 AL LEG-EST LEI-004757 ANO-1986 ART-00001 ART-00002 PAR-ÚNICO ART-00011 ART-00012 AL Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DEFERIDO. ESTE ACÓRDÃO FOI OBJETO DA RPRMC-1356, INDEFERIDA. VEJA: RP 1027, RTJ 99/555. VEJA: CASO MARAJAS DE ALAGOAS. Número de páginas: 10. Alteração: 02/06/99, (MLR). Alteração: 16/11/2011, HMC.