STF Rp 1523 / MT - MATO GROSSO REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA REVOCATORIA
INTERCORRENTE. PERDA DE OBJETO.
REVOGADO, NO CURSO DO FEITO, O DIPLOMA LEGAL DE CUJA
INCONSTITUCIONALIDADE SE COGITA, E NÃO TENDO PRODUZIDO EFEITOS,
JULGA-SE PREJUDICADA A REPRESENTAÇÃO, POR PERDA DE OBJETO.
Ementa
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA REVOCATORIA
INTERCORRENTE. PERDA DE OBJETO.
REVOGADO, NO CURSO DO FEITO, O DIPLOMA LEGAL DE CUJA
INCONSTITUCIONALIDADE SE COGITA, E NÃO TENDO PRODUZIDO EFEITOS,
JULGA-SE PREJUDICADA A REPRESENTAÇÃO, POR PERDA DE OBJETO.Decisão
Indexação
PREJUDICIALIDADE, REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE,
DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL, (MT), AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO,
PLEBISCITO, OBJETIVO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, MOTIVO,
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPUGNAÇÃO.
CT0627,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PREJUDICIALIDADE - DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL ,REVOGAÇÃO,
MUNICÍPIO - CRIAÇÃO - PLEBISCITO
Legislação
LEG-EST DLG-002678 ANO-1988
(MT).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADOA: PREJUDICADA.
A RP-1523 FOI OBJETO DA RPMC-1523, DEFERIDA.
A RPMC-1523 FOI OBJETO DA RP-1523, PREJUDICADA.
Número de páginas: 05.
Alteração: 09/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
28/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1988 PP-30024 EMENT VOL-01524-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
REPTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REPDO.: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSO
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