STF Rp 1525 QO / BA - BAHIA QUESTÃO DE ORDEM NA REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. QUESTÃO DE ORDEM.
REFERINDO-SE A REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE AO DIREITO
CONSTITUCIONAL VIGENTE, E NÃO MAIS VIGENDO A CONSTITUIÇÃO DE 1969,
A PARTIR DE 5 DE OUTUBRO DE 1988, NÃO HÁ CUIDAR DE VIOLAÇÃO AS
SUAS NORMAS.
REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA.
Ementa
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. QUESTÃO DE ORDEM.
REFERINDO-SE A REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE AO DIREITO
CONSTITUCIONAL VIGENTE, E NÃO MAIS VIGENDO A CONSTITUIÇÃO DE 1969,
A PARTIR DE 5 DE OUTUBRO DE 1988, NÃO HÁ CUIDAR DE VIOLAÇÃO AS
SUAS NORMAS.
REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA.Decisão
- Julgou-se prejudicada a Representação, nos termos do voto do Ministro
Relator, unanimemente. Votou o Presidene. Plenário, 20.10.88.
Data do Julgamento
:
20/10/1988
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1988 PP-30024 EMENT VOL-01524-01 PP-00191
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
REPTE. : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REPDOS. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA,
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DA BAHIA
ADVDO. : ROBERTO ROSAS
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