STF Rp 154 / MA - MARANHÃO REPRESENTAÇÃO
Crime de ação pública. Iniciativa do Ministério Público.
Arquivamento de representação.
Ementa
Crime de ação pública. Iniciativa do Ministério Público.
Arquivamento de representação.Decisão
Decidiram mandar arquivar a representação. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1952 PP-03075 EMENT VOL-00076-01 PP-00006
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
REPRESENTANTE: EDISON BRANDÃO
REPRESENTADO: NICOLAU DINO DE CASTRO E COSTA (DESEMBARGADOR)
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