STF Rp 1654 QO / RS - RIO GRANDE DO SUL QUESTÃO DE ORDEM NA REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VIGENCIA DE NOVO TEXTO
CONSTITUCIONAL.
REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA.
Ementa
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VIGENCIA DE NOVO TEXTO
CONSTITUCIONAL.
REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA.Decisão
- Julgou-se prejudicada a Representação, nos termos do voto do Ministro
Relator, unanimemente. Votou o Presidente. Plenário, 26.10.88.
Data do Julgamento
:
26/10/1988
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1988 PP-03025 EMENT VOL-01524-02 PP-00279
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
REPTE. : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REPDOS. : GOVERNADOR E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
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