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Jurisprudência


STF Rp 181 / BA - BAHIA REPRESENTAÇÃO

Ementa
REPRESENTAÇÃO CONTRA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - RECURSO DE QUE NÃO COGITAM AS LEIS PROCESSUAIS - NÃO CONHECIMENTO.
Decisão
Não tomaram conhecimento, unânimemente.

Data do Julgamento : 09/10/1953
Data da Publicação : DJ 10-06-1954 PP-06638 EMENT VOL-00172-01 PP-00024
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s) : RECORRENTE: ANTONIO BISPO RECORRIDO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (BAHIA)
Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 20/06/2016, CLU.
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