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Jurisprudência


STF Rp 237 / BA - BAHIA REPRESENTAÇÃO

Ementa
REPRESENTAÇÃO SEM LASTRO DE PROVA. ARQUIVAMENTO.
Decisão
Foi mandado arquivar a representação, unânimemente.

Data do Julgamento : 04/10/1955
Data da Publicação : DJ 17-05-1956 PP-05467 EMENT VOL-00253-01 PP-00585
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : REPRESENTANTE: BACHAREL ANTONIO FELICIANO DE CASTILHO REPRESENTADO: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
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