STF Rp 262 / DF - DISTRITO FEDERAL REPRESENTAÇÃO
ARQUIVE-SE A REPRESENTAÇÃO.
Ementa
ARQUIVE-SE A REPRESENTAÇÃO.Decisão
Mandaram arquivar a representação, em face do parecer do Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral da República, titular da ação respectiva. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
31/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1957 PP-10102 EMENT VOL-00309-01 PP-00173
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
REPRESENTANTE: PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
REPRESENTADO: ANTONIO ALVES CAMARA JUNIOR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 29/02/2016, BSB.
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