STF Rp 317 / PB - PARAÍBA REPRESENTAÇÃO
MUNICÍPIO.
CRIAÇÃO.
REPRESENTAÇÃO, QUE SE JULGA PREJUDICADA, POR NÃO MAIS TER OBJETO.
Ementa
MUNICÍPIO.
CRIAÇÃO.
REPRESENTAÇÃO, QUE SE JULGA PREJUDICADA, POR NÃO MAIS TER OBJETO.Decisão
Julgaram prejudicada, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1957 PP-12639 EMENT VOL-00316-02 PP-00751
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
REPRESENTANTE: PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARABIRA)
REPRESENTADA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
Mostrar discussão