STF Rp 339 / MA - MARANHÃO REPRESENTAÇÃO
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM INTERESSE EM REGULARIZAR A ELEIÇÃO DA
PRESIDENCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA.
Ementa
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM INTERESSE EM REGULARIZAR A ELEIÇÃO DA
PRESIDENCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA.Decisão
Determinaram anular as três eleições, ordenando ao Sr. Desembargador mais antigo assuma imediatamente a Presidência do E. Tribunal e imediatamente convoque o Tribunal para a eleição, guardados os dispositivos regimentais. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1958 PP-15643 EMENT VOL-00360-01 PP-00016
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
REPRESENTANTES: DESEMBARGADORES NICOLAU DINO DE CASTRO E COSTA E OUTROS
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