STF Rp 395 / GO - GOIÁS REPRESENTAÇÃO
- DILIGENCIA, PARA A AUDIENCIA DO MUNICÍPIO DE TURVANIA, COM
LEGITIMO INTERESSE NA REPRESENTAÇÃO.
Ementa
- DILIGENCIA, PARA A AUDIENCIA DO MUNICÍPIO DE TURVANIA, COM
LEGITIMO INTERESSE NA REPRESENTAÇÃO.Decisão
O julgamento em diligência, nos têrmos do voto do Sr. Ministro Relator. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/07/1960
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1960 PP-05539 EMENT VOL-00430-01 PP-00005
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
REPRESENTANTE: PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
REPRESENTADA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GÓIAS
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