STF Rp 540 / AC - ACRE REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO. TENDO SIDO AUTUADA PREMATURAMENTE, ANTES DE FORMULADA
PELO PROCURADOR GERAL, QUE DECLARA SEM OBJETO A DECLARAÇÃO
PRETENDIDA POR PARTICULAR, DEVE SER ARQUIVADO O PROCESSO.
Ementa
REPRESENTAÇÃO. TENDO SIDO AUTUADA PREMATURAMENTE, ANTES DE FORMULADA
PELO PROCURADOR GERAL, QUE DECLARA SEM OBJETO A DECLARAÇÃO
PRETENDIDA POR PARTICULAR, DEVE SER ARQUIVADO O PROCESSO.Decisão
Arquivada, unânimemente. Plenário, em 25.9.68.
Data do Julgamento
:
25/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1968 PP-04555 EMENT VOL-00745-01 PP-00013
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RPTE. : ILSON QUINTANILHA DE PAULA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 20/02/2014, MCN.
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