STF Rp 622 / RN - RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO. PREJUDICADA PORQUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
R.G. DO NORTE JA TINHA DECIDIDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO
DISPOSITIVO IMPUGNADO NA MESMA.
Ementa
REPRESENTAÇÃO. PREJUDICADA PORQUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
R.G. DO NORTE JA TINHA DECIDIDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO
DISPOSITIVO IMPUGNADO NA MESMA.Decisão
Prejudicado nos têrmos do voto do relator, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
24/08/1967
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1967 PP-01830 EMENT VOL-00695-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RPTE. : PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
RPDO. : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00096 INC-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-001958 ANO-1956 INC-00005 LET-D
(RN)
LEG-FED LEI-003078 ANO-1964
ART-00001
(RN)
Observação
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 09/06/2014, WSA.
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