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Jurisprudência


STF Rp 636 / PI - PIAUÍ REPRESENTAÇÃO

Ementa
A representação não tem forma, nem figura de juízo.
Decisão
Não conheceram, por acôrdo de votos.

Data do Julgamento : 18/11/1965
Data da Publicação : DJ 02-02-1966 PP-00177 EMENT VOL-00642-01 PP-00008
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : REPRESENTANTE: OLYMPIO VAZ DA COSTA NETO REPRESENTADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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