STF Rp 679 / AM - AMAZONAS REPRESENTAÇÃO
- ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI QUE, DE HÁ MUITO, PERDEU
A VIGENCIA. REPRESENTAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.
Ementa
- ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI QUE, DE HÁ MUITO, PERDEU
A VIGENCIA. REPRESENTAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.Decisão
- Julgada prejudicada, por unanimidade. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Aliomar Baleeiro, Vice-Presidente, no impedimento do Sr. Min. Oswaldo Trigueiro, Presidente. - Plenário, 11-9-69.
Data do Julgamento
:
11/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1969 PP-05170 EMENT VOL-00782-01 PP-00033
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
REPTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REPDA.: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS
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