STF Rp 698 / RN - RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTAÇÃO
- Prejudicada a representação.
Ementa
- Prejudicada a representação.Decisão
Julgou-se prejudicada. Unânime. Plenário, em 24.10.69.
Data do Julgamento
:
24/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1969 PP-05707 EMENT VOL-00786-01 PP-00056
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
REPRESENTANTE : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REPRESENTADA : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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