STF Rp 701 EI / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.INFR. NA REPRESENTAÇÃO
Lei nº 5.145, de 13.12.1965, do Estado do Rio Grande do Sul. Inconstitucionalidade. Embargos recebidos.
Ementa
Lei nº 5.145, de 13.12.1965, do Estado do Rio Grande do Sul. Inconstitucionalidade. Embargos recebidos.Decisão
Indexação
AD0908, CONCURSO PÚBLICO, PONTOS, ATRIBUIÇÃO POR LEI,
INCONSTITUCIONALIDADE
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00141 PAR-00004 ART-00184 ART-00186
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-EST LEI-004698 ANO-1963
RS.
LEG-EST LEI-004788 ANO-1964
RS.
LEG-EST LEI-005145 ANO-1965
RS, INCONSTITUCIONALIDADE.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: RECEBIDOS.
Número de páginas: 11.
ANALISE: (JBM).
REVISÃO: (NCS).
INCLUSAO: 11.05.93, (MK).
ALTERAÇÃO: 03.03.94, (MV).
Alteração: 14/01/2014, RFP.
Data do Julgamento
:
23/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1969 PP-04396 EMENT VOL-00777-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
EMBTE.: GOVÊRNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.: JÚLIO CÉZAR DA ROSA
EMBDA.: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
ADV.: ANGELITO A. AIQUEL
DEC. EMBDA.: T. PLENO. 25.11.67
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00141 PAR-00004 ART-00184 ART-00186
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-EST LEI-004698 ANO-1963
RS.
LEG-EST LEI-004788 ANO-1964
RS.
LEG-EST LEI-005145 ANO-1965
RS, INCONSTITUCIONALIDADE.
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: RECEBIDOS.
Número de páginas: 11.
ANALISE: (JBM).
REVISÃO: (NCS).
INCLUSAO: 11.05.93, (MK).
ALTERAÇÃO: 03.03.94, (MV).
Alteração: 14/01/2014, RFP.
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