STF Rp 707 / GO - GOIÁS REPRESENTAÇÃO
- MUNICÍPIO DE PLANALTINA. LOCALIZAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA.
Ementa
- MUNICÍPIO DE PLANALTINA. LOCALIZAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA.Decisão
Julgou-se prejudicada a representação. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1967 PP-03696 EMENT VOL-00709-01 PP-00014
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RPTE. : PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
RPDA. : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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